Semanas 2 e 3
Leia o fragmento de texto abaixo. A seguir, produza em seu caderno um Mapa Mental, que deverá ser entregue ao professor.
TEXTO I. “Tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam os que possuíssem apenas alguns dos direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não cidadãos. Esclareço os conceitos. Direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos. São eles que garantem as relações civilizadas entre pessoas e a própria existência da sociedade civil surgida com o desenvolvimento do capitalismo. Sua pedra de toque é a liberdade individual. É possível haver direitos civis sem direitos políticos. Estes se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado a parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar e ser votado. Em geral, quando se fala de direitos políticos, é do direito ao voto que se está falando. Se pode haver direitos civis sem direitos políticos, o contrário não é viável. Sem os direitos civis, sobretudo a liberdade de opinião e organização, os direitos políticos, sobretudo o voto, podem existir formalmente mas ficam esvaziados de conteúdo e servem antes para justificar governos do que para representar cidadãos. Os direitos políticos têm como instituição principal os partidos e um parlamento livre e representativo. São eles que conferem legitimidade à organização política da sociedade. Sua essência é a ideia de autogoverno. Finalmente, há os direitos sociais. Se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação no governo da sociedade, os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A garantia de sua vigência depende da existência de uma eficiente máquina administrativa do Poder Executivo. Em tese eles podem existir sem os direitos civis e certamente sem os direitos políticos. Podem mesmo ser usados em substituição aos direitos políticos. Mas, na ausência de direitos civis e políticos, seu conteúdo e alcance tendem a ser arbitrários. Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdades produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. A ideia central em que se baseiam é a justiça social”.
CARVALHO, José Murilo. A cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. p. 09-10.
Atividade Proposta - Entrevista
A proposta de atividade é a realização de ume entrevista, que pode ser feita com um parente, um vizinho ou outra pessoa mais velha.
De posse do Mapa Mental e do texto, se preciso, faça um pequeno resumo para seu entrevistado para que ele se contextualize de seus objetivos. Dê ao entrevistados exemplos dos direitos civis, políticos e sociais.
Feito isso, realize a entrevista. Abaixo, sugestões de perguntas. Acrescente outras, se julgar conveniente e oportuno.
- O que o depoente compreende por direitos e garantias fundamentais?
- Como esses direitos e garantias são percebidas pelo entrevistado no dia a dia?
- Quando percebeu ter acesso ou não a tais direitos/garantias?
- Lembra-se de como e quando adquiriu ou não tal direito/garantia?
- Ainda há algum direito a ser conquistado/exercido?
- Quais as críticas e/ou pontos positivos que pode explicitar em relação à cidadania em nosso país?
- Você é capaz de dar exemplos em seu cotidiano de mudanças em relação a alguns direitos ao longo do tempo ou de gerações anteriores a sua?
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